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Segunda, 17 Dezembro 2018

MPF assina pacto internacional para combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual na tríplice fronteira

O Ministério Público Federal (MPF) firmou compromisso, junto a dezenas de autoridades públicas e representantes de entidades não-governamentais da Colômbia, do Brasil e do Peru, para ampliar o diálogo e aprimorar a atuação conjunta no fortalecimento de prevenção, assistência às vítimas, combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres na tríplice fronteira.

Quinta, 13 Dezembro 2018

Brasil ganha código de conduta contra a exploração de crianças e adolescentes no turismo

O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, e o secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marcelo Varella, assinaram nesta quinta-feira (13), em Brasília, portaria interministerial que institui o código de conduta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. O documento tem o objetivo de orientar e regular a conduta ética de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores, para que, no desempenho de suas atividades, adotem ações de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.

Quinta, 13 Dezembro 2018

Deputada apresenta parecer ao projeto que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, para considerar esse crime hediondo

A Deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) parecer ao PL 6240/2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Quarta, 12 Dezembro 2018

Aprovado parecer ao projeto que trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou nesta quarta-feira (12), o parecer apresentado pelo Deputado Marcos Rogério (DEM/RO) ao PL 4509/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Sexta, 07 Dezembro 2018

Deputado apresenta parecer ao projeto que trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

O Deputado Marcos Rogério (DEM/RO) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) parecer ao PL 4509/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

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